O prefeito Gustavo Fruet enviou à Câmara Municipal de Curitiba, nesta segunda-feira (24), dois projetos de lei pelos quais pede a autorização para contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com valor total de R$ 103,6 milhões.
Os empréstimos serão solicitados para financiar contrapartidas do Município para diversos projetos nos setores de habitação popular, urbanização de favelas, drenagem, recuperação ambiental e quatro obras financiadas pelo PAC da Copa.
O prefeito pede autorização para contratar um empréstimo no valor de R$ 27, 3 milhões, que será destinado ao financiamento de contrapartidas em 19 obras financiadas pelo PAC OGU (Orçamento Geral da União) e PAC FGTS Pró-Moradia.
A mensagem 023/2013 enviada à Câmara explica aos vereadores que a necessidade deste empréstimo se dá em razão de aumentos de custos e das contrapartidas exigidas da Prefeitura para a execução das obras, cujos recursos foram negociados em 2007 com a Caixa Econômica Federal.
Inicialmente, as contrapartidas para os projetos habitacionais eram de natureza física, quase sempre na forma de terrenos de propriedade da Prefeitura ou da COHAB-CT, disponibilizados para os reassentamentos necessários ou para urbanização das áreas ocupadas irregularmente e objeto das intervenções previstas.
No entanto, a alta excessiva de preços no mercado da construção civil, falta de materiais e falta de mão de obra gerou a necessidade da atualização de preços e reprogramação dos contratos para as novas licitações ocorridas desde então. Essa alta de custos teve de ser integralmente absorvida pelo Município.
No caso das quatro obras financiadas pelo PAC da Copa, o empréstimo solicitado é de R$ 76, 3 milhões. Ele se torna necessário para complementar os valores das contrapartidas da Prefeitura, previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa, firmada com o Governo Federal, em 2010, e que sofreu alterações de valores em maio de 2012, quando da definição dos projetos executivos das obras.
Na obra do corredor Aeroporto/Rodoferroviária, por exemplo, a contrapartida da Prefeitura saltou 3,2 milhões para R$ 53,3 milhões. A obra, inicialmente orçada em R$ 65 milhões, teve seu valor reajustado para R$ 115,8 milhões. Este acréscimo terá de ser desembolsado pelo Município.
Veja para quais projetos irão o recurso de financiamento
Projetos para a estruturação viária e melhoria da mobilidade urbana:
- Corredor Aeroporto/Rodoferroviária
- Requalificação da Rodoferroviária e seus Acessos
- Linha Verde Sul
- Requalificação do Corredor Marechal Floriano
- Requalificação do Terminal do Santa Cândida
Projetos do programa PAC OGU:
Bacia do Rio Belém – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental, construção de equipamentos públicos (Escola Municipal) e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Bacia do Rio Ribeirão dos Padilha – Construção de casas, implantação de infraestrutura e recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Bacia do Rio Vila Formosa – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental, construção de equipamentos públicos (Centro Cultural Multiuso, CMEI e CRAS) e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Bacia do Rio Iguaçu – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental, construção de equipamentos públicos (CMEI) e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Terra Santa/Moradias Laguna – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental, construção de equipamentos públicos (CMEI e CRAS) e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Torres – Construção de casas, implantação de infraestrutura e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Bolsão Tatuquara – Construção de casas, implantação de infraestrutura e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Autódromo/Serra do Mar – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Bela Vista da Ordem e Beira Rio – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Parolin – Construção de casas e de um Barracão de Triagem de Recicláveis, implantação de melhorias habitacionais e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Projetos do programa PAC FGTS PRÓ-MORADIA:
Bacia Atuba – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Bacia Barigüi – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Menino Jesus – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Nori e Três Pinheiros – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Pantanal – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Prado – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Vila Unidos do Umbará – Construção de casas, implantação de infraestrutura, recuperação ambiental e implantação do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Moradias Itaqui – Construção de casas, implantação de infraestrutura e do Projeto de Trabalho Técnico Social.
Projetos do programa PAC OGU, na área de drenagem e comunidade cidadã:
Supervisão e gerenciamento de obras do PAC 2 Drenagem
Implantação do CEU – Centro das Artes e dos Esportes Unificado (antiga Praça dos Esportes e da Cultura/PAC2) – Dois edifícios multiuso, dispostos numa praça de esportes e lazer: CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.