Texto divulgado após o período eleitoral.
A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) divulgou a lista das organizações da sociedade civil que participam do primeiro chamamento público para a outorga de permissão de uso de bens imóveis do patrimônio público da Prefeitura de Curitiba. O documento informa as 37 instituições classificadas e as 27 desclassificadas. O anúncio, pelo Portal da Prefeitura de Curitiba, foi feito dia 30 de agosto. A ata com o resultado foi publicada também no Diário Oficial.
A justificativa para a desclassificação das organizações integra o resultado divulgado. Algumas deixaram de apresentar documentos obrigatórios, outras entregaram documentação desatualizada.
Conforme estabelece o edital, aquelas que foram desclassificadas têm cinco dias úteis para apresentar recurso, desde segunda-feira (2/9) até sexta-feira (6/9). Os documentos devem ser apresentados no Setor de Protocolo da Smap, na Rua Solimões, 160, bairro São Francisco. O atendimento é das 9h às 12h e das 14h às 17h.
Após a divulgação do resultado final, previsto para 18 de setembro, a Smap deve divulgar o primeiro edital com a indicação das áreas e dos imóveis que poderão ser disputados pelas organizações que desenvolvem projetos sociais relevantes e que tenham sido classificadas.
Com a divulgação do edital de seleção, as instituições aprovadas poderão manifestar seu interesse em concorrer. Uma comissão de seleção fará a avaliação dos projetos apresentados. Para a ocupação, serão consideradas as características dos imóveis, tais como a localização e as atividades permitidas, segundo o zoneamento.
Este novo formato para as permissões de uso de bens imóveis da Prefeitura de Curitiba segue o que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLC). Decreto municipal definiu a nova regulamentação para a outorga no Município de Curitiba.
A outorga de permissão de uso é um ato administrativo pelo qual fica autorizado o uso especial de bem público, a título gratuito ou oneroso, para o desenvolvimento de atividades de interesse público. As permissões podem ser revogadas a qualquer tempo, caso o Município precise ocupar o imóvel.
Todas os documentos relativos ao chamamento podem ser conferidos pelo site.
Permissões existentes
As instituições que detêm outorga de permissão de uso válida, que ocupem algum imóvel da Prefeitura e que tenham interesse em permanecer no local serão convocadas por edital específico para o cadastramento. O prazo limite para a revogação das permissões existentes vai até 29 de setembro de 2025.
Organizações que precisem tirar suas dúvidas ou queiram informações adicionais sobre o edital de cadastramento devem entrar em contato pelo e-mail chamamentosmap@curitiba.pr.gov.br .