A Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) divulga nesta segunda-feira (4/3) a relação preliminar de inscritos no procedimento de transição para professores de Educação Infantil. A lista, em ordem alfabética, pode ser conferida no Portal do Servidor, se o servidor estiver logado, ou seja, depois de informar CPF e senha. O prazo para a inscrição e a apresentação dos documentos obrigatórios terminou dia 29 de fevereiro.
Ao todo, 109 dos 319 servidores que integram a parte especial da tabela salarial protocolaram o requerimento de inscrição. A interposição de recurso em relação à lista preliminar poderá ser feita nesta terça e quarta-feira (5 e 6/3).
Os interessados deverão fazê-lo nos mesmos locais das inscrições: no Núcleo da Educação ao qual a sua unidade de trabalho está vinculada ou no Núcleo de Gestão de Pessoal – Educação (Rua Heitor Stockler de França, 356 – Centro Cívico), para os que estão lotados em outros locais. Caberá aos núcleos a abertura do protocolo por meio do Sistema Único de Protocolo (SUP).
A transição dos professores está prevista na nova legislação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores.
A lista definitiva será divulgada dia 11 de março. A partir daí, a Comissão de Análise Documental, coordenada pela Smap, avaliará a documentação apresentada.
Aqueles que cumprirem todos os requisitos e forem considerados aptos, poderão mudar para a parte permanente do cargo, ser enquadrados no padrão e referência da parte permanente, com valor igual ou imediatamente superior em relação à parte especial da tabela de vencimentos.
O pagamento aos professores aptos será feito a partir do mês de abril, e será aplicada a retroatividade dos efeitos financeiros, de acordo com a data de conclusão da formação.
Quem terminou a formação exigida para a transição até 31 de dezembro de 2021 receberá de forma retroativa desde janeiro de 2022. Os que o fizeram a partir de 1º de janeiro de 2022 terão a retroatividade considerada a partir da data da conclusão da formação.
Quem ainda não concluiu a formação exigida poderá participar noutra oportunidade, quando o procedimento estiver aberto novamente.
A regras do procedimento estão estabelecidas no edital interno e em decreto.