A Secretaria de Administração e Tecnologia da Informação (Smati) publica, nesta quinta-feira (3/4), no Diário Oficial, o resultado definitivo do chamamento para a concessão das permissões de uso de imóveis públicos da Prefeitura de Curitiba. Esta é a última fase do procedimento que está sendo realizado pela primeira vez, com base no que estabelece a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Quatro organizações sociais serão as primeiras a receber a permissão de uso nos moldes previstos pela nova lei. Elas foram vencedoras do chamamento porque conquistaram maior pontuação entre as instituições candidatas a cada imóvel, conforme estabelecido em edital.
O resultado final leva em conta a desistência de uma das organizações sociais participantes, o que permitiu que a segunda colocada garanta a permissão de uso do terreno localizado no bairro Cidade Industrial. Trata-se da Associação Comunitária Vila Santa Ana e Santa Amélia – Fazendinha-CIC, que substituirá a Associação Maestro Esporte Clube.
Após a publicação no Diário, o resultado do chamamento será divulgado no site da Prefeitura. Neste link estão disponíveis todos os documentos relacionados ao procedimento iniciado em 2024.
Neste primeiro chamamento, dez organizações se interessaram por algum dos sete imóveis disponibilizados. Parte das instituições teve interesse no mesmo imóvel. Por isso, quatro imóveis entre os sete terão sua ocupação. As organizações habilitadas não tiveram interesse em três dos imóveis, que poderão ser incluídos em outros chamamentos.
A partir de agora, a permissão de uso será oficializada por decreto. O termo de permissão estabelecerá as obrigações e responsabilidades de cada permissionário, de acordo com a legislação, o edital e o projeto proposto pela instituição. Após estas etapas, as instituições poderão ocupar os terrenos.
O que é
A outorga de permissão de uso é um ato administrativo unilateral pelo qual a Prefeitura de Curitiba autoriza o uso especial de imóvel do Município para o desenvolvimento de atividades de interesse público. No caso destes imóveis, os permissionários não terão que pagar pela sua utilização.
Organizações selecionadas (resultado definitivo)
- Rua Amintas de Barros, 172 – Centro: Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional – Fepe
- Rua Eugenio Mocelin, 77 – Boa Vista: Associação Fênix
- Rua Julia Fecci Mello, 78 – Sítio Cercado: Associação dos Deficientes Visuais do Paraná – Adevipar
- Rua Léa Moreira de Souza Moura, 455 – Cidade Industrial: Associação Comunitária Vila Santa Ana e Santa Amélia - Fazendinha-CIC
*Não houve interessados nos imóveis das ruas Zeferino Pires Barbosa, 10 (Orleans), Marechal Hugo Panasco Alvim, 623, e Alécio Masson, 397 (ambos no Alto Boqueirão).