- Décifit orçamentário nas finanças para este ano é de R$ 2,1 bilhões
- Gestão anterior não previu nenhum recurso para pagamento de plano de carreira dos servidores, nem avanços e procedimentos de transição
- Situação exige ações urgentes para manter governabilidade da cidade, administrar obrigações de curto prazo – que podem comprometer serviços, salários e pagamento de credores – e garantir retomada de investimentos.
- Entre 2012 e 2016, as receitas do município cresceram 28% e as despesas com pessoal, 70%; investimentos desabaram 52%.

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Diante de um cenário de virtual insolvência das contas municipais deixado pela gestão anterior, com um com um déficit orçamentário que chega a R$ 2,1 bilhões, a Prefeitura de Curitiba está encaminhando para apreciação da Câmara Municipal um conjunto de medidas cujo objetivo é administrar a crítica situação de curto prazo, criar condições de retomada de investimentos no longo prazo, corrigir distorções e permitir que a gestão volte a trabalhar num cenário de racionalidade econômica, podendo dessa forma desenvolver o programa de governo previsto para a cidade.

O déficit equivale a quatro anos de arrecadação total do IPTU do município. Saiba mais no link.

Segundo o prefeito Rafael Greca, o Plano de Recuperação de Curitiba, representado pelo conjunto de medidas, é necessário para tirar o município de uma “situação absolutamente caótica e injustificável” que gerou um cenário de falta de pagamento para fornecedores durante a administração anterior e em dificuldades sérias para cidade honrar todos os seus compromissos atualmente.

“Começamos o trabalho de recuperação desde o primeiro dia de gestão, mas na medida em que aprofundamos o conhecimento da real situação deixada pelo meu antecessor o quadro financeiro foi ficando cada vez mais assustador”, avalia Greca. “Vamos tirar a cidade do buraco em que ela foi colocada.”

“Agora, com seriedade, compromisso público e respeito à população e aos servidores, estamos tomando medidas de correção que são urgentes e imprescindíveis, não só para resolver os problema imediatos como também para permitir que Curitiba volte a fazer os investimentos que precisa para se desenvolver”, disse o prefeito.

As medidas incluem a criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal municipal, uma lei com nova meta fiscal, reengenharia da previdência municipal (com criação de um fundo de pensão inédito), otimização das receitas (com ações para melhorar a cobrança de dívidas), ajustes na estrutura interna da Prefeitura e sistematização para pagamento dos credores. 

“Essas medidas nos dão instrumentos para reverter o quadro de verdadeira esquizofrenia das contas públicas municipais”, afirma o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. “Sem elas, o cenário que encontramos tende a, efetivamente, quebrar a cidade, com comprometimento de muitos serviços prestados à população, do salário dos servidores e do pagamentos dos fornecedores.”

Raio-X
O pente-fino nas contas do município feito pela equipe de finanças desde o início da gestão foi mostrando um agravamento progressivo do quadro real da cidade.

Entre 2012 e 2016, as receitas do município cresceram apenas 28%, enquanto as despesas com pessoal subiram 70%. Com isso, os investimentos desabaram 52%.

Em janeiro, já havia sido apurada uma dívida total de R$ 1,2 bilhão. O rombo total, no entanto, é maior.

O déficit orçamentário soma R$ 2,1 bilhões. Ele é composto de contratos e repasses que precisam ser feitos em 2017 que não tiveram previsão de receita no Orçamento do município. Esse valor inclui e R$ 270 milhões que seriam necessários para a Prefeitura aplicar os planos de carreira do funcionalismo, além de R$ 614 milhões de restos a pagar sem empenho, deixados pela gestão anterior.

 “São despesas que se forem cortadas comprometem serviços e compras básicas, como merenda para estudantes e insumos para unidades de saúde, e para as quais simplesmente não há dinheiro previsto”, explica Puppi.  “Não se pode nem falar em ‘cortar orçamento’ porque tem muita coisa que não está no orçamento; é uma situação muito delicada.”

“Sem a devida vinculação orçamentária, o plano de carreiras dos servidores, por exemplo, que a gestão anterior implementou não passa de uma peça sem viabilidade prática”, avalia o secretário.

Segundo o secretário, as medidas que a gestão está propondo agora permitem que se volte paulatinamente a um ordenamento econômico e fiscal que possibilitará que a cidade seja governada no melhor interesse da população e dos servidores.

Transparência
A grave situação vem sendo apresentada à população e aos vereadores desde o início da gestão. O prefeito Rafael Greca e o secretário Vitor Puppi foram à Câmara em duas ocasiões, a fim de apresentar as demonstrações financeiras e manter o diálogo aberto em busca das melhores soluções para a crise.

“Este é um trabalho importante para que fique claro a forma transparente e democrática com que estamos trabalhando para contornar a grave situação que foi deixada”, diz Luiz Fernando Jamur, secretário de Governo Municipal.

“A participação dos vereadores é fundamental para aprimorarmos as ações que precisam ser tomadas para que Curitiba não chegue a uma situação que estamos vendo em outras capitais, onde há serviços paralisados e salários dos servidores atrasados.”