O prefeito Rafael Greca sancionou os projetos aprovados pela Câmara Municipal de Curitiba que concedem reajuste de 5,19% nos salários dos servidores e empregados públicos e benefícios de aposentados e pensionistas do município. As leis foram publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (20/11). Uma delas fixa o valor do subsídio dos conselheiros tutelares em R$ 6.270,39.
Os projetos foram encaminhados pelo Executivo ao Legislativo e aprovados pelos vereadores em segundo turno, também nesta segunda-feira (20/11), por unanimidade.
O percentual de reposição representa a inflação medida pelo IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2022 a setembro de 2023. O índice será aplicado a partir de 1º de novembro.
Em novembro, os servidores ainda receberão o valor sem o reajuste. Em dezembro, todos receberão a diferença relativa a novembro. E a partir de dezembro, os salários estarão com o novo valor.
Levantamento da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) estima que os 5,19% terão impacto de aproximadamente R$ 23,3 milhões por mês na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.
A Lei Municipal 13.503/2010 assegura a aplicação do mesmo índice concedido na revisão geral anual dos servidores ao prefeito, ao vice-prefeito e aos vereadores.