Servidores aposentados da Prefeitura de Curitiba que fizeram requerimento para receber licença-prêmio em dinheiro até dezembro de 2022 e os da ativa que tenham licença-prêmio não fruída poderão receber o valor correspondente em 2023. Para isso, os servidores terão 18 dias para dar o aceite pelo sistema da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento.
Os servidores da ativa também podem acessar pelo Portal do Servidor, mediante login com CPF e senha. O prazo começa na sexta-feira (24/3) e termina dia 10 de abril.
“O pagamento aos nossos valorosos servidores da ativa e aposentados é um marco na nossa gestão. Graças ao esforço que fizemos para recuperar as finanças da nossa cidade, conseguimos colocar em dia o pagamento dos aposentados que estavam atrasados. Estamos quitando essa dívida com aqueles que nos ajudaram a construir a cidade que queremos para os curitibanos hoje e no futuro”, comemora o prefeito Rafael Greca.
A Prefeitura de Curitiba começou a pagar as licenças-prêmio em atraso a partir de 2020, após aprovação de legislação municipal. Naquele ano, havia pagamentos em atraso aos aposentados desde 2013.
A partir de 2022, os servidores da ativa também passaram a ter esta possibilidade. O pagamento antes da aposentadoria favorece o caixa do Município, pois o valor é corrigido anualmente – quanto mais tempo a Prefeitura de Curitiba demora a pagar, maior é o valor a ser pago.
A recomendação, ao acessar o sistema, é que o servidor ativo ou aposentado leia e informe se aceita o cálculo. Aqueles que não deram aceite em etapas anteriores poderão fazê-lo desta vez.
Servidores da ativa
Cada servidor da ativa poderá receber o valor de até uma licença-prêmio pendente. A Secretaria de Finanças prevê pagar até R$ 60 milhões aos servidores da ativa, conforme portaria publicada no Diário Oficial na sexta-feira (17/3). Esta será a segunda vez que os servidores da ativa poderão receber o pagamento referente à licença-prêmio. A primeira delas foi em 2022.
Os servidores da Educação não estão incluídos neste grupo. Haverá uma portaria específica para os que estão lotados na Secretaria da Educação.
Assim como em 2022, será utilizado um sistema de pontuação que levará em conta o tempo de serviço, a idade do servidor e o saldo em dias não fruídos até a data da publicação da portaria. A lista com a pontuação será divulgada após o término do prazo, a partir do dia 11 de abril.
Aposentados
O valor consolidado até o dia 31/12/2022 para o pagamento dos aposentados é de até R$ 57.276.050,57, conforme portaria. O cálculo leva em conta o total de aposentados que solicitaram o pagamento da licença-prêmio até 31/12/2022.
Para facilitar o acesso ao sistema, haverá um banner no site do IPMC (Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC). O aposentado deverá informar CPF e a senha que ele já utiliza no portal do IPMC.
Levantamento da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) mostra que 1.606 aposentados poderão dar o aceite e receber o pagamento. Outros 354 são servidores exonerados ou demitidos e espólio de servidores falecidos que já fizeram o requerimento. Nestes casos, a solicitação para recebimento da licença-prêmio em dinheiro deve ser feita no Núcleo de Gestão de Pessoal da secretaria na qual o servidor trabalhou, por meio de requerimento específico.
Além dos que poderão dar o aceite e receber o pagamento, os que deram o aceite em anos anteriores terão suas parcelas quitadas.
O que é
A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra os requisitos exigidos. Têm direito à fruição ou ao pagamento servidores que ingressaram no quadro até dezembro de 2018.