O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei pela alteração da estrutura de secretarias e órgãos municipais com a extinção e fusão de pastas e redução de cargos comissionados. A mensagem do Executivo foi encaminhada neste mês de março. Leia aqui o texto completo.
A proposta ajusta o modelo em curso na administração municipal que já garantiu uma economia de R$ 3,2 milhões nos 27 meses da atual gestão, com férias, décimo e encargos patronais (INSS). A mensagem já está em trâmite no Legislativo. O projeto chegou no dia 12 de março à Câmara e está na Procuradoria Jurídica do Legislativo. Depois disso seguirá para a apreciação nas comissões e só então poderá ir a plenário.
Ao fim de quatro anos, a medida terá garantido uma economia de R$ 5,7 milhões ao município.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito ressalta que a nova estrutura proposta foi concebida para garantir um funcionamento mais eficiente da máquina pública, com redução de despesas e aprimoramento dos serviços oferecidos à população.
“A Administração Municipal, neste momento, promove adequações em sua estrutura administrativa, a fim de reduzir despesas e otimizar recursos humanos e financeiros, de modo a assegurar serviços de qualidade à população e viabilizar projetos imprescindíveis ao desenvolvimento da cidade”, diz o texto assinado pelo prefeito.
Pelo projeto são extintas a Secretaria Municipal de Assuntos Metropolitanos (SMAM) e a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE). A SMAM passa a ser incorporada ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), que já tem, entre suas atribuições, a de participar do planejamento metropolitano, visando ao desenvolvimento integrado, harmônico e sustentável dos municípios que compõem a Região Metropolitana de Curitiba.
A SMTE tem suas atribuições absorvidas pela Fundação de Ação Social (FAS), responsável pelas ações sociais, de trabalho, emprego e renda, no âmbito municipal. Também são extintos 21 cargos em comissão, sendo que parte deles suprirá a demanda proveniente das alterações propostas.
Há ainda a criação da Secretaria Municipal de Administração e de Gestão de Pessoal (SMAP) resultante da fusão da Secretaria de Recursos Humanos e da Secretaria de Informação e Tecnologia. A pasta passa a integrar as políticas de gestão administrativa, de pessoas e de informação e tecnologia, no âmbito municipal.
A Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Trânsito passam a compor a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), integrando, em uma só pasta, as políticas de proteção ao cidadão, prevenção ao uso indevido de drogas e gestão do trânsito.
Serão também incorporados à SMDT o Departamento de Políticas sobre Drogas e o Gabinete de Gestão Integrada Municipal de Segurança Pública (GGI).
A Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito será responsável pela coordenação geral de Proteção e Defesa Civil do município de Curitiba e fará a gestão dos recursos e a ordenação das despesas do Fundo Municipal de Prevenção às Drogas – FUNPRED e do Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC).
O projeto prevê ainda autonomia na execução de obras e de serviços de engenharia pelas secretarias da Saúde e Educação como forma de otimizar recursos e garantir mais agilidade nos processos.
Há ainda a mudança de nomenclatura da Secretaria de Abastecimento, que passará a Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional (SMSAN).