A pandemia de covid-19 fez a Prefeitura de Curitiba acelerar a migração de serviços da área tributária para os meios eletrônicos, eliminando filas e melhorando a qualidade e a velocidade do atendimento. A mudança, que já vinha sendo colocada em prática desde 2018, com a implantação da agenda on-line, ganhou fôlego com a necessidade de distanciamento social e a adoção de bandeiras de prevenção à covid-19 que interromperam o atendimento presencial nas unidades da Prefeitura em alguns períodos.
A expectativa é que até o fim de 2021, 100% dos serviços tributários sejam oferecidos também de forma eletrônica, ficando a critério do cidadão o atendimento a distância ou presencial.
Desde 2019, toda área de atendimento tributário vinha passando por readequações, com foco em excelência no serviço, lembra o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento, Vitor Puppi. “O advento da pandemia da covid-19 contribuiu para potencializar o desenvolvimento das ações do projeto”, diz..
“A mudança para os meios eletrônicos veio para ficar. Hoje o cidadão não encontra mais fila, pode ser atendido com hora marcada e ainda tem acesso a boa parte dos serviços de maneira eletrônica. Pode resolver suas questões tributárias de casa”, completa Puppi.
A área tributária da secretaria analisa, mensalmente, mais de 5,6 mil protocolos, destes 80% já tramitam eletronicamente.Esse patamar foi atingido graças à entrada em vigor, em setembro de 2020, do Protocolo Eletrônico de Curitiba (PROCEC), que já conta com 80% dos assuntos da área tributária (ISS, IPTU, ITBI, Alvará Comercial, Certidões e Regularização de Tributos) recepcionados eletronicamente. A ferramenta é utilizada inclusive por outras secretarias municipais, como a do Urbanismo, de Obras e do Meio Ambiente.
Outra mudança foi a implantação do Portal de Emissão de Certidão de Débitos do Município. O projeto, de grande envergadura e complexidade, foi desenvolvido ao longo do ano passado e entrou em vigor em março de 2021. Ele permitiu a eliminação de 15 mil validações manuais por mês, gerando uma economia de R$ 1,9 milhão/ano à Prefeitura, além de possibilitar que os funcionários que deixaram de fazer as validações possam executar outras atividades.
“Ao cidadão, a economia pode ser medida pela rapidez na geração da certidão, a facilidade de identificar as causas que estão impedindo a sua emissão e a indicação dos canais para resolvê-los, tudo na mesma plataforma”, explica o secretário.
Em média são emitidas 43 mil certidões por mês pela Prefeitura e caso exista a necessidade de ingresso de protocolo, os assuntos da certidão de débitos também constam do PROCEC. Nestes quatro meses de operação do novo Portal já foram emitidas 172.627 certidões e apenas 626 protocolos foram abertos, o que representa 0,36% da demanda total por certidões.
Refic
Um dos marcos da mudança dos serviços para a era eletrônica foi o programa de Recuperação Fiscal (Refic-Covid19), lançado em 2020 e que foi 100% automatizado. Pela primeira vez, o contribuinte com débitos junto ao município regularizou as pendências com pagamento à vista ou parcelado de modo totalmente eletrônico, sem precisar se deslocar até a Prefeitura. Foram formalizadas 22 mil adesões ao Refic.
O atendimento da área tributária na Central 156 também passou por mudanças, com objetivo de padronizar e profissionalizar o serviço ao contribuinte. A Central 156 atende em média cinco mil ligações relativas ao ISS/Alvará, disponível na opção 9, e IPTU/ITBI, na opção 4. Deste total, 92% das demandas são resolvidas e encerradas pelos atendentes da própria Central e os 8% restantes são gerados protocolos de atendimento aos técnicos da Secretaria de Finanças que se utilizam do mesmo canal via Central 156 para atendimento, o que é bem mais eficiente e gerenciável que outros canais.
Menos burocracia
Os processos eletrônicos também vêm sendo fundamentais para reduzir a burocracia na emissão de alvarás. Em agosto de 2020, aumentou de 242 para 545 as atividades consideradas de baixo risco para fins de dispensa de licenciamentos e as empresas destes grupos fazem a abertura ou alteração de dados cadastrais de forma totalmente eletrônica e automática. Além disso, a inscrição do MEI para fins tributários passou a ser concedida ou atualizada de forma eletrônica a partir do envio das informações pelo Portal do Empreendedor desde dezembro do ano passado.
Outra novidade que entrou em vigor em janeiro de 2021 foi o ITBIWeb, ferramenta que permite aos bancos emitirem as guias do imposto ITBI dos seus contratos de habitação sem a necessidade de deslocar até o atendimento presencial da Prefeitura. O primeiro banco a firmar o convênio foi a Caixa Econômica Federal (CEF). Em julho de 2021, de um total de 1.310 guias de contratos financiados pelos bancos, 815, ou 62%, foram emitidas diretamente pela CEF via ferramenta ITBIWeb. O objetivo é obter a adesão de todos os bancos para que 100% das guias de ITBI referente aos seus contratos habitacionais sejam emitidas de forma eletrônica.