As secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Orçamento e de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) divulgaram nesta terça-feira (16/8) a lista provisória dos servidores que optaram pelo recebimento em dinheiro do valor correspondente à licença-prêmio vencida e não fruída.
As duas listas – a dos servidores da Educação e a dos que trabalham noutras secretarias e órgãos – podem ser conferidas pelo Portal do Servidor, antes de informar CPF e senha. Para consultar a lista, basta clicar no banner da licença-prêmio.
Os cadastrados para o recebimento podem conferir a pontuação alcançada considerado o tempo de serviço contínuo, desde o ingresso no regime estatutário municipal, a idade do servidor e o saldo em dias não fruídos da licença até o dia 27 de julho de 2022, data da publicação da portaria que estabeleceu o valor destinado ao pagamento das licenças.
A lista provisória está em ordem classificatória decrescente. A lista definitiva só será divulgada após o prazo de recurso (17 e 18/8) e análise das contestações (oito dias úteis), considerado o teto para o pagamento, no valor de até R$ 160 milhões, dos quais R$ 100 milhões são destinados exclusivamente para servidores da Secretaria da Educação. Os outros R$ 60 milhões serão distribuídos entre os servidores das outras pastas.
O prazo para dar o aceite de forma eletrônica terminou às 23h59 de segunda-feira (15/8). Ao todo, 14.313 servidores se cadastraram.
Quem não for contemplado com o pagamento em 2022 manterá o direito ao benefício da licença-prêmio e poderá fruir futuramente ou receber o valor correspondente conforme novos prazos abertos pela Prefeitura para o cadastramento e aceite, a partir de 2023.
Neste ano, o valor será pago em parcela única em até 60 dias após a divulgação da lista final de servidores contemplados.
O que é
A licença-prêmio é uma licença especial de três meses de afastamento remunerado a cada cinco anos de trabalho, desde que o servidor cumpra os requisitos exigidos. Têm direito à fruição ou ao pagamento servidores que ingressaram no quadro até dezembro de 2018.
Esta será a primeira vez que a Prefeitura fará o pagamento em dinheiro aos servidores da ativa.