A Lei 14.344/2022, conhecida como Lei Henry Borel, será tema de um seminário que a Fundação de Ação Social (FAS) promoverá nesta terça-feira (11/7), para marcar os 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado na quinta-feira (13/7). O evento será realizado no Salão de Atos do Parque Barigui, das 8h às 17h.

De maio de 2022, a Lei Henry Borel alterou o Código Penal e, entre outras medidas, tornou homicídio qualificado o crime cometido contra crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade, estipulando pena de 12 a 30 anos de reclusão. A pena pode ser aumentada se a vítima for pessoa com deficiência ou tiver doença que implique o aumento de sua vulnerabilidade.

O seminário vai reunir servidores da FAS, principalmente aqueles que trabalham no atendimento ao público e em unidades de acolhimento, além de  conselheiros tutelares e integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba), do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e da Assessoria de Direitos Humanos.

São convidados para as palestras que tratarão da Lei Henry Borel e sobre o ECA, os promotores de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Francisco Zanicotti, e da Promotoria de Justiça de Infrações Penais contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Curitiba, Tarcila Santos Teixeira, e a delegada do Núcleo de Combate aos Cibercrimes, Ellen Victer Moço Martins.

Lei Henry Borel é tema de seminário para comemorar os 33 anos do ECA

Data: 11/7 (terça-feira)
Horário: 8h às 17h
Local: Salão de Atos do Parque Barigui (Alameda Ecologica Burle Marx, S/N - Santo Inácio)