Está aberto, a partir desta segunda-feira (11/11), o credenciamento de instituições e entidades comunitárias para concorrer a duas vagas no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). O período de inscrições termina no dia 25 de novembro e o edital que estabelece as regras do processo eleitoral está publicado no Diário Oficial do Município.
“Oportunidade para organizações comunitárias participarem das decisões referentes aos projetos habitacionais financiados pelo Fundo. De forma democrática, em eleição direta, serão escolhidos dois representantes da população”, ressalta o prefeito em exercício, Eduardo Pimentel, que já foi presidente do Conselho Gestor do FMHIS.
Os novos critérios sobre a outorga onerosa do direito de construir, definidos em 2020 pela gestão de Rafael Greca e Eduardo Pimentel, ampliou os recursos repassados ao FMHIS. O orçamento anual que era de R$498 mil em 2020, será de R$30,5 milhões em 2025, segundo está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A eleição acontece no dia 5 de fevereiro de 2025 e define os representantes para a gestão 2025-2027. O credenciamento de entidades interessadas a concorrer ao pleito deve ser realizado junto à Secretaria Executiva do FMHIS, mediante o preenchimento da carta credencial, que está disponível no site da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab).
Quem pode participar
Somente poderão participar do processo pessoas jurídicas que estejam regularmente estabelecidas no país e que satisfaçam integralmente as condições do edital. Para estar apta, a entidade precisa comprovar regularidade jurídica e atuação na área habitacional pelo período mínimo de um ano, apresentando cópias da ata da eleição dos atuais diretores e também do estatuto social.
A documentação apresentada será analisada pela Secretaria Executiva do FMHIS e as entidades que atenderem as condições do edital serão consideradas habilitadas a participar da votação. O resultado da habilitação será divulgado no dia 13 de janeiro de 2025 e estará disponível para consulta nos sites da Prefeitura e da Cohab. As entidades inabilitadas terão três dias para apresentar recurso e o resultado definitivo será divulgado no dia 27 de janeiro.
Cada entidade inscrita vai indicar um representante, que poderá votar e ser votado no dia 5 de fevereiro de 2025 - os dois representantes mais votados estarão eleitos.
“Uma boa gestão garante a participação popular na execução de políticas públicas. No conselho gestor do FMHIS abrimos espaço para as entidades comunitárias acompanharem de perto todas as ações. Esperamos um grande número de associações credenciadas para as eleições”, afirma o presidente da Cohab, José Lupion Neto.
Conselho Gestor
Formado por representantes da sociedade civil organizada e dos poderes executivo e legislativo municipais, o Conselho Gestor do FMHIS tem caráter deliberativo - define a destinação de recursos do Fundo e acompanha a execução das obras do programa habitacional.
Subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), além dos dois representantes de movimentos populares, o Conselho Gestor conta com representantes da Cohab - que é o agente operador - do Ippuc, Secretaria Municipal de Finanças, Câmara Municipal e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR).
Os recursos do FMHIS complementam a política habitacional de Curitiba, ele funciona como um órgão auxiliar da Cohab no atendimento à população. A principal receita vem da venda de potencial construtivo - ferramenta pela qual empresas de construção civil podem pagar para acrescentar área construída em seus empreendimentos.