- Prefeitura fará aporte extraordinário que se transforma em capital exclusivo do beneficiário
- Controle do fundo é individualizado, como se fosse uma conta de banco
- Migração não é obrigatória e nada muda para quem já está no sistema
- Sistema previdenciário municipal passa a ser composto pelo Fundo e pelo IPMC, que continua como está e mantém todos os servidores até o teto do INSS.
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Medida prevista no plano de saneamento da previdência municipal, a criação de um fundo de pensão garante uma previdência mais moderna, segura e sustentável, tanto para os beneficiários quanto para quem administra o sistema.
Trata-se de uma medida inédita entre as capitais brasileiras, mas com referências similares e resultados positivos em órgãos federais (Banco do Brasil e a Petrobras), estaduais (Sanepar e Copel) e na iniciativa privada (O Boticário, IBM, Volkswagen).
O fundo vai compor com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município o sistema de previdência municipal. No IPMC continuam todos os servidores (ativos e inativos), além dos novos servidores com remuneração até o teto do INSS (R$ 5.531,31).
A adesão ao novo fundo, no entanto, não será obrigatória: entra quem quer. Nada muda para quem já está no sistema atual. O fundo vai atender os servidores que queiram migrar para usufruir das vantagens do novo sistema, os novos servidores com remuneração acima do teto do INSS (R$ 5.531,31), além de comissionados e vereadores.
Caso esses novos servidores optem por continuar só no IPMC, poderão fazê-lo, mas terão os benefícios limitados ao teto. O fundo garantirá rendimentos acima desse teto.
“O fundo traz muitos benefícios; a tendência é que a adesão seja bem significativa”, avalia José Luiz Costa Taborda Rauen, presidente do IPMC.
Vantagens
Uma das principais vantagens para os associados é a segregação dos recursos. Isso quer dizer que o capital acumulado é individualizado, o associado pode conferir as reservas acumuladas, seu saldo e os investimentos que estão sendo feitos a qualquer tempo. “Como se fosse uma conta no banco”, explica Rauen.
Outro ponto importante são as garantias desse sistema. A supervisão da gestão e das aplicações dos recursos serão feitas por órgãos federais de controle, como Comissão de Valores Mobiliários, o Banco Central e a Associação Brasileira de Previdência Privada, que exigem o cumprimento de requisitos de governança corporativa e de solvência previstos em lei.
Esse controle é feito sobre todos os fundos de pensão que hoje estão em operação.
A diretoria responsável pela gestão do fundo precisa ser obrigatoriamente profissionalizada. Os diretores indicados devem ser certificados e cumprir uma série de requisitos previstos em lei, além de passar pelo crivo de instituições como o Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social (ICSS).
Aporte extraordinário
A fim de estimular as migrações voluntárias para o sistema, o município fará um aporte patronal extraordinário para quem optar pelo fundo. Esse dinheiro se transformará automaticamente em capital do beneficiário. O valor sairá de um cálculo que leva em conta a remuneração do beneficiário e o tempo de carreira dele.
As contribuições dos servidores para o fundo serão feitas numa faixa entre 3,75% e R$ 7,5% do salário. O município fará aporte do mesmo valor – ou seja, dobrando o capital aplicado pelo beneficiário.
Segundo Rauen, essa sistemática garante uma aplicação financeira sem paralelos no mercado financeiro.
Também será possível fazer contribuições acima desses limites. Nesses casos, os valores são de livre escolha do beneficiário, mas não terá contrapartida do município aos aportes extraordinários.
O vínculo com o fundo vale enquanto o beneficiário se mantiver ligado ao município. No momento em que optar por desfazer esse vínculo – e ir trabalhar, por exemplo, na iniciativa privada – ele pode sacar a integralidade de seu capital acumulado.
Coberturas
O sistema garante aposentadoria programada ou por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte.