Agora é lei. Servidores, aposentados e pensionistas da Prefeitura de Curitiba terão reajuste de 4,42% de forma retroativa a 1º de novembro deste ano. É o que estabelecem as leis sancionadas pelo prefeito Rafael Greca nesta quarta-feira (27/11).
Os projetos foram encaminhados pelo Executivo ao Legislativo e aprovados pelos vereadores nesta terça e quarta-feira (26 e 27/11), em duas votações.
A recomposição salarial beneficia servidores e agentes públicos da administração direta, autarquias e fundações públicas. Profissionais contratados pelo processo seletivo simplificado (PSS) também receberão. Em outra lei, fica definido o valor dos subsídios dos conselheiros tutelares, que passarão a receber R$ 5.961,02.
O reajuste será válido aos salários, aposentadorias e pensões de cerca de 46,3 mil pessoas, entre servidores ativos, aposentados e pensionistas. O total considera o CPF delas, não as matrículas, que chegam a 50 mil (alguns servidores têm mais de uma). As leis não preveem o pagamento do reajuste ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Levantamento da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) estima que os 4,42% terão impacto de aproximadamente R$ 21,3 milhões por mês na folha de pagamento da Prefeitura de Curitiba.
O índice corresponde à inflação medida pelo IPCA/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) do período de outubro de 2023 a setembro de 2024.
De acordo com a legislação eleitoral, apenas a recomposição de perdas inflacionárias é autorizada, nos 180 dias que antecedem a eleição, até a posse dos eleitos. Além disso, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, nos últimos 180 dias do final do mandato, não pode haver aumento de despesas de pessoal.
A proposta de recomposição salarial para o ano de 2024 foi apresentada aos representantes dos sindicatos em reunião realizada dia 31/10/24, dia da data-base dos servidores. A aplicação do percentual dependia da lei agora sancionada.
O percentual está dentro dos limites da disponibilidade orçamentária, conforme a legislação federal e municipal acerca da responsabilidade fiscal.
Empregados públicos
Agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, que são empregados públicos, não terão a recomposição. Conforme estabelece a Constituição Federal, os salários destas duas funções públicas são vinculados ao salário mínimo nacional. Portanto, eles devem ter o seu reajuste em janeiro.
Mesmo sem receber a recomposição da inflação em novembro, estes empregados públicos terão direito ao auxílio-refeição corrigido a partir de 1º de novembro, assim como os demais servidores.
Empregados públicos com salário de até R$ 3.234,80 receberão auxílio de R$ 33,98 por dia. Servidores estatutários que recebam até R$ 3.466,73, terão benefício de R$ 32,95 por dia.
Quando será o pagamento
A Smap informa que o salário de novembro será pago dia 28, ainda sem o cálculo do reajuste. Isso porque a folha de pagamento foi fechada antes da aprovação do projeto e sanção da lei.
O pagamento da diferença relativa ao salário de novembro será no dia 17/12. No dia seguinte – 18/12 – será paga a diferença relativa ao 13º salário, que também ficou sem o cálculo do reajuste.
O salário de dezembro será o primeiro já com a recomposição da inflação e será antecipado para o dia 19 de dezembro.
Cartão Qualidade
Aqueles que utilizam o Cartão Qualidade para compras poderão conferir no dia 7 de dezembro a margem liberada para o período de 6/12/2024 a 5/1/2025. Normalmente, esta informação é liberada no dia 21, mas será antecipada devido ao recesso de fim de ano na Prefeitura de Curitiba, de 23 a 31 de dezembro.
Servidores que têm cargos comissionados não terão o Cartão Qualidade liberado no mês de dezembro.