Doze entidades comunitárias estão habilitadas para concorrer na eleição de representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). A votação, que define duas vagas para fazer parte do conselho no mandato 2025/2027, acontece no próximo dia 5 de fevereiro.
“Curitiba é reconhecida por garantir a participação popular na construção das políticas públicas. No Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social as organizações comunitárias participam do gerenciamento das ações, das decisões sobre investimentos em novos projetos e do acompanhamento das obras”, destaca o prefeito Eduardo Pimentel .
Além das 12 entidades habilitadas, outras nove tiveram o pedido indeferido pela comissão eleitoral, em virtude de ausência de documentação ou alguma inconsistência no material que foi protocolado. Confira a lista de entidades habilitadas e inabilitadas com os respectivos motivos da inabilitação.
A eleição que define os representantes dos movimentos populares no Conselho Gestor do FMHIS está marcada para o dia 5 de fevereiro, das 15h às 17h, no auditório da Cohab, na Rua Barão do Rio Branco, 45, no Centro. Cada entidade terá direito a um único voto e as duas com maior votação indicarão, cada uma, um membro efetivo e um suplente para compor o Conselho.
Conselho gestor
Composto por representantes do setor público e privado, o Conselho Gestor do FMHIS é subordinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop). Sua função é aprovar e acompanhar os investimentos do fundo. Além dos dois representantes dos movimentos populares escolhidos em eleição direta, o Conselho tem representantes da Cohab, Ippuc, Secretaria de Finanças, Câmara Municipal e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-PR).
Incremento nos recursos
Os recursos do FMHIS complementam a política habitacional de Curitiba. Ele funciona como um órgão auxiliar da Cohab no atendimento à população. A principal receita vem da venda de potencial construtivo , uma ferramenta pela qual empresas de construção civil podem pagar para acrescentar área construída em seus empreendimentos.
Os novos critérios para que um proprietário possa construir acima dos limites urbanísticos básicos, mediante contrapartida financeira, foram redefinidos em 2020, ampliando os recursos repassados ao FMHIS. O orçamento anual que era de R$498 mil será de R$30,5 milhões em 2025, segundo está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Estaremos sempre abertos ao diálogo com as comunidades e vamos trabalhar forte tanto na construção de novas unidades habitacionais, como na regularização fundiária. O Fundo Municipal de Habitação é uma das peças nessa engrenagem para alavancar a política habitacional na cidade”, ressalta o presidente da Cohab, André Baú.