O serviço federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos, Disque 100, ampliou suas áreas de atuação para receber denúncias de injúria e racismo contra a população negra, violações contra comunidades quilombolas, contra população cigana, de intolerância religiosa e outras denúncias relacionadas a religiões de matriz africana. A ampliação das temáticas atendidas pelo serviço entrou em vigor nesta quarta-feira (16). O Disque 100 é um serviço que funciona 24 horas, nos sete dias da semana, coordenado pelo Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência.
“É um importante canal para registrar denúncias de racismo e outras violações de direitos, especialmente os praticados contra nossa juventude negra e contra as religiões de matriz africana. Antes, as vítimas destes crimes não contavam com um número nacional, agora com a ampliação do serviço passaram a contar”, afirma o coordenador da Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Prefeitura, Igo Martini. Ele orienta para que as pessoas utilizem mais o Disque 100, com a garantia de que é o canal mais capacitado e competente para atender a essas demandas.
Martini explica que o Disque 100 é o mais importante canal de comunicação por ser uma instância que vai além do simples recebimento das denúncias. “O disque é a ferramenta direta do governo para encaminhar as demandas administrativa e juridicamente”. Em Curitiba, as vítimas de violências de direitos recebem orientações pelo 156 da Prefeitura e também são atendidas pela Assessoria de Direitos Humanos e Igualdade da Prefeitura, que orienta sobre os procedimentos e realiza o encaminhamento das denúncias às instâncias competentes.
Sob a responsabilidade de governo federal desde 2003, o Disque 100 inicialmente estava voltado às denúncias de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Com o aumento das demandas passou a receber também denúncias que envolvem violações de direitos de toda a população, como crianças e adolescentes, pessoas em situação de rua, idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais, população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) e, agora, população negra e comunidades tradicionais.
Plano Municipal de Direitos Humanos
A diretora do Departamento de Promoção dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Christiana Freitas, participou nesta quinta-feira (17) de uma reunião com o assessor de Direitos Humanos para discutir trabalhos conjuntos no próximo ano. “Foi a primeira reunião em Curitiba a fim de fortalecer as pautas voltadas a promoção dos direitos humanos, especialmente de educação em direitos humanos. Em 2016 queremos fomentar parcerias com a Prefeitura para a realização de capacitações aos servidores e para a criação de um plano municipal de direitos humanos”, explica Christiana.
Durante todo o Mês da Consciência Negra e da Igualdade Racial, realizado em novembro, a Prefeitura intensificou a divulgação de mensagens contra o racismo. Enquanto as mídias sociais realizaram um trabalho de valorização e resgate de personalidades locais e nacionais de origem negra, as informações também foram transmitidas por meio cartazes e panfletos. A campanha em defesa da promoção e da igualdade racial ressaltou ainda como proceder para realizar denúncias de racismo, chegando até os terminais de ônibus e outros equipamentos municipais.