Nesta segunda-feira (10/10) comemora-se o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher no Brasil. A data relembra os avanços conquistados ao longo dos anos para combater a violência, entre os quais destaca-se a sanção da Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2016), em 2006.
A lei foi um passo marcante no reconhecimento do padrão de agressão contra a mulher e prevê cinco tipos de violência - física, psicológica, sexual, patrimonial e moral -, além de formalizar o dever governamental de defender a integridade delas.
Segundo a assessora de Direitos Humanos e Política para Mulheres de Curitiba, Elenice Malzoni, o Dia Nacional da Luta Contra a Violência à Mulher é crucial para a sensibilização da sociedade sobre o tema.
“Essas agressões se dão no âmbito doméstico e prejudicam diretamente todo seu núcleo, crianças, adolescentes, idosos e todos aqueles que convivem com a família. Por isso, a data é uma importante ferramenta para construir uma sociedade livre da violência de gênero. Ressalto, também, a importância de se conhecer os tipos de violência contra mulher, porque só assim será possível combatê-las”, reforça.
Rede integrada de proteção
Em Curitiba, a Prefeitura administra uma rede de proteção à mulher que oferece atendimento e orientações sobre todas as formas de violência. A Pousada de Maria e, especialmente, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba são referências. Até setembro de 2022, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba já acolheu mais de 9.550 mulheres.
Para Elenice, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba não só protege a mulher como também trabalha para evitar a sua revitimização. No local, é possível obter atendimentos psicossociais e jurídicos, como o encaminhamento de vagas de emprego.
Além de sediar os serviços da Patrulha Maria da Penha, criada em 2014, num esforço para dar continuidade à defesa da mulher após a agressão, na Casa também estão a Delegacia da Mulher, a Defensoria Pública, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar e o Ministério Público.
Serviço: Canais de denúncia
É importante denunciar casos suspeitos ao menor sinal de violência, para que a agressão não se torne um feminicídio
Casa da Mulher Brasileira
Tel: (41) 3221-2710 / (41) 3221-2701
Endereço: Avenida Paraná, 870, Cabral
Delegacia da Mulher
Tel: (41) 3219-8600
Endereço: Avenida Paraná, 870, Cabral
Guarda Municipal: 153
Polícia Militar: 190