Com apoio da Urbs (Urbanização de Curitiba), a OAB Paraná (Ordem dos Advogados do Brasil) promove neste sábado (22/6), na Praça Santos Andrade, no Centro, mais uma edição do Dia da Cidadania, ocasião em que várias comissões se organizam para oferecer orientação jurídica gratuita à população.
A proposta é levar informações sobre direitos em diversas áreas: família, previdência, trabalho, consumo, idoso, pessoas com deficiência, criança e adolescente, igualdade racial, igualdade de gênero. A Urbs participa do evento com um posto de atendimento para emissão de cartão de ônibus para idosos.
O Dia da Cidadania também terá parcerias com instituições para oferta de outros serviços, como informações sobre doação de órgãos, medição de pressão e glicemia e apresentações musicais.
“A iniciativa visa aproximar a OAB daquilo que é a nossa missão: o exercício da advocacia e a educação para direitos”, diz a presidente da OAB Paraná, Marilena Winter, que é também procuradora do município de Curitiba. A edição anterior foi realizada em março de 2022, na Praça Eufrásio Correia, em ação dirigida aos direitos das mulheres.
Algumas das comissões da OAB participantes e os assuntos sobre os quais poderão ser consultadas:
Direito do Trabalho – Orientações trabalhistas, em especial, dúvidas sobre as verbas rescisórias, seguro-desemprego, abono do PIS, FGTS (saque aniversário), baixa na Carteira de Trabalho, entre outros.
Direito à Cidade – Orientações a respeito de direitos do cidadão no que se refere à cidade: saúde, educação, saneamento básico, lazer, moradia, trabalho, acessibilidade, mobilidade etc.
Direito Notarial e das Serventias do Poder Judiciário – Orientações sobre procedimentos no foro extrajudicial: inventário, divórcio, compra e venda, usucapião, alienação fiduciária, doação e emancipação.
Direito Imobiliário e da Construção– Esclarecimento de dúvidas sobre regularização de imóveis.
Juizados Especiais – Explicações sobre as possibilidades de acesso ao judiciário e meios de resolução de conflitos de forma gratuita e célere.
Direito à Saúde – Rastreamento de problemas primários de saúde.
Direito Securitário – Esclarecimentos de dúvidas sobre o contrato de seguro, seu funcionamento, suas particularidades, sua função social.
Direito Tributário – Orientações gerais sobre questões relativas à tributação para a população, avaliação e consultoria tributária de situações específicas.
Defesa dos Direitos Humanos – esclarecimento e conscientização sobre os direitos da população no acesso às políticas públicas, fornecendo orientações sobre os procedimentos adequados relacionados às violações de direitos humanos.
Diversidade Sexual e de Gênero – informações para a população lgbt de como acessar direitos (adequação de nome, adoção, guarda, direitos previdenciários, crimes de homolesbotransfobia, e outros).
Direitos da Pessoa com Deficiência – informações e esclarecimentos sobre os direitos da pessoa com deficiência e indicação dos locais onde poderão ter a assistência jurídica.
Estudos sobre Violência de Gênero – orientações sobre ocorrências de violências de gênero, particularmente violências contra a mulher, sobre a rede de proteção da mulher em situação de violência; e sobre encaminhamentos necessários em caso de violência de gênero.
Verdade da Escravização Negra – esclarecimentos quanto às formas de discriminação racial/religiões de matriz africana, e orientações sobre canais de denúncia.
Política sobre Drogas – esclarecimentos sobre dependência química, tratamentos e orientações às famílias
Direitos da Pessoa Idosa – orientação jurídica da população sobre direitos e as formas de violência em face da pessoa idosa, assim como informações sobre locais onde buscar assistência judiciária.