A Secretaria Municipal de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap) informa que a Receita Federal é o órgão que estabelece o percentual de desconto de imposto de renda na fonte aplicado no contracheque do servidor da Prefeitura de Curitiba, aposentados e pensionistas.
De acordo com as regras válidas para todo o País, o percentual é calculado para o mês do pagamento. Ou seja, conforme o valor recebido no mês, o percentual do imposto será maior ou menor.
O contracheque de servidores e aposentados que recebem de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 mil tem incidência de imposto de renda de 22,5%. Já para os que recebem mais do que isso, o percentual fixado é de 27,5%.
Por essa razão, parte dos que receberam em setembro, em folha suplementar, de forma retroativa a julho, o percentual concedido por lei aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba, tiveram incidência de imposto de renda maior do que estavam acostumados.
A folha suplementar foi necessária devido ao aumento real concedido aos cerca de 2,9 mil servidores de 11 cargos, além dos guardas municipais que tiveram mudança de referência, um total de 1,4 mil servidores. Aposentados com paridade somam aproximadamente 2,1 mil pessoas
A partir do pagamento de outubro, caso o valor recebido corresponda à faixa diferente da que foi paga em setembro, a incidência do imposto de renda será outra.