Pedidos de transferência de titularidade e de anuência para indicação como garantia em financiamentos de imóveis da CIC já podem ser feitos por meio eletrônico à Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A), responsável pela regularização fundiária da região.
O proprietário ou seu representante legal devem criar o protocolo diretamente no e-Cidadão, fornecer os dados necessários e guardar o documento gerado. Os prazos para atendimento variam de 15 a 30 dias, dependendo do serviço solicitado.
Para o diretor-presidente da Curitiba S.A, Walter Bruno Cunha da Rocha, o atendimento on-line é ainda mais importante em tempos de pandemia.
“Em um período em que pedimos que as pessoas evitem deslocamentos desnecessários, é fundamental oferecer opções práticas aos cidadãos”, disse.
Os dois procedimentos visam o acompanhamento dos imóveis desapropriados e comercializados pela Companhia na CIC e o cumprimento das condições contratuais ajustadas quando das aquisições dos terrenos.
Como fazer
O passo a passo e os documentos necessários estão disponíveis no site da Prefeitura de Curitiba, em dois manuais produzidos em conjunto com o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap).
- Anuência para Transferência
- Anuência Hipoteca/Financiamento
Atendimento presencial
Em caso de necessidade, ainda é possível fazer as solicitações presencialmente. A Companhia fica na Rua Barão do Rio Branco, 45, 7º andar, e tem atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. O requerimento será formalizado por procedimento digital, sob a orientação de técnicos da Curitiba S/A. O acompanhamento do trâmite será feito por e-mail e pelo e-Cidadão.
A Curitiba S.A
Com quase 60 anos de atuação, a Curitiba S.A é modelo em regularização fundiária urbana, com foco na área industrial e empresarial. A Companhia oferece segurança social e jurídica às empresas implantadas na CIC, disponibilizando assessoramento técnico para a instalação e funcionamento.
Entre as questões solucionadas, estão projetos de regularização fundiária urbana, retificações de áreas e metragens dos lotes, alinhamento predial de ruas na CIC, alvarás de construção e funcionamento, além de conclusões de obras e outras atividades.
Além disso, auxilia o município no dimensionamento da arrecadação de impostos e contribui para a implementação do plano diretor da Cidade Industrial de Curitiba.