O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) aumentou, pela primeira vez, o Índice de Situação Previdenciária (ISP), que aponta o grau de maturidade do regime próprio de previdência social (RPPS). O índice do IPMC era C desde 2017, primeiro ano do estudo nacional, e passou para B nesta última edição, anunciada dia 5/12.
Os resultados anunciados pelo Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social da Secretaria de Regime Próprio e Complementar fazem parte da 8ª edição do ISP-RPPS 2024, que analisou os dados relativos ao exercício de 2023.
“Esta foi uma importante conquista, fruto do trabalho da equipe do IPMC e da Prefeitura de Curitiba. Temos buscado permanentemente atender a todas as exigências do Ministério da Previdência Social e buscando a excelência no que afeta a gestão profissional do Instituto. O resultado aponta maior responsabilidade previdenciária do Município”, avalia o presidente do IPMC, Ary Gil Merchel Piovesan.
O RPPS de Curitiba é responsável por cerca de 20 mil aposentadorias e pensões, além do contingente de 28 mil servidores da ativa, que um dia serão beneficiários do IPMC.
O Instituto da Prefeitura de Curitiba foi classificado entre os municípios de grande porte e integra o grupo com maior maturidade previdenciária.
De acordo com a Reforma
Um dos indicadores é inédito e incorporou as informações relativas à reforma do plano de benefícios de acordo com a Reforma da Previdência de 2019, etapa cumprida pelo IPMC com a Lei Complementar 133/2021, que adequou a legislação municipal à Emenda Constitucional 103/2019.
Outro ponto levado em conta neste indicador foi a instituição da previdência complementar, o que foi garantido com a criação da Fundação de Previdência Complementar do Município de Curitiba (CuritibaPrev – Aprev do Servidor) em 2017, antes mesmo da mudança da Constituição Federal. Desde 2019, servidores que ingressam na Prefeitura de Curitiba contam com um plano de previdência complementar patrocinado pelo Município de Curitiba.
Nas classificações Gestão e Transparência e em Atuária, o IPMC conquistou nota A, a mais elevada. Na classificação Finanças e Liquidez, saltou da nota C para B, resultado diretamente relacionado ao aumento das receitas do Instituto que compreendem as contribuições dos servidores e da Prefeitura e os aportes mensais feitos pelo Município. A previdência social tem grande impacto no orçamento municipal.
Gestão e Transparência compreende os indicadores de Regularidade, de Envio de Informações e de Modernização da Gestão; o de Finança e Liquidez, os indicadores de Suficiência Financeira e de Acumulação de Recursos; e Situação Atuarial, os indicadores de Cobertura dos Compromissos Previdenciários, de Reforma do RPPS e vigência da Regime de Previdência Complementar.
Na avaliação de Piovesan, os quesitos nos quais houve o crescimento dos indicadores que compõem o índice são conquistas trabalhosas e desafiadoras.
De acordo com o estudo, esta edição evidencia melhora no desempenho dos RPPS em comparação com anos anteriores e maior adesão às boas práticas de gestão, ou seja, os entes estão mais engajados em melhorar sua avaliação no ISP.
O levantamento ressalta a importância do Pró-Gestão (Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social) como indutor da melhoria da gestão. A certificação integra o Indicador de Modernização da Gestão. O IPMC tem a certificação do Pró-Gestão RPPS – Nível de Aderência II.
De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o país tem 5.570 municípios (incluindo Brasília e Fernando de Noronha), sendo que 37,9% possuem RPPS, dando cobertura previdenciária a seus servidores públicos titulares de cargos efetivos. No Paraná, o IPMC é um dos 178 regimes próprios de previdência social.