O Tribunal de Contas da União divulgou o primeiro resultado do relatório de acompanhamento preparado para avaliar como tem sido a aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021), em todo o país.
Consideradas as capitais, Curitiba é a que tem o segundo maior Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL), referencial elaborado pelo TCU para o estudo. A capital paranaense alcançou índice de 0,80, em uma escala de 0 a 1,0. A primeira colocada é Porto Velho (RO), com 0,97. A cidade do Rio de Janeiro (RJ) ocupa a terceira posição, com 0,77.
“Este é o resultado de um grande esforço para integrar as áreas respeitando a Nova Lei e atendendo as particularidades da nossa Prefeitura de Curitiba quanto às regras para as licitações, para aquisição de produtos e contratações de serviços”, afirma o secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação, Alexandre Jarschel de Oliveira.
O questionário foi respondido pela Smap, pasta responsável pela coordenação do grupo multidisciplinar que realizou os trabalhos de regulamentação e aplicação da NLLC na Prefeitura de Curitiba.
Em duas das quatro dimensões avaliadas pelo TCU – Fortalecimento dos controles e Adoção de recursos tecnológicos, produção e disponibilidade de dados – Curitiba foi considerada avançada. Na dimensão denominada Governança das contratações, o grau de maturidade é intermediário.
Na classificação geral, Curitiba se equipara a 30% dos 1.768 órgãos e entidades da Administração Pública que responderam ao questionário (nível básico). Do total, mais de 60% foram classificados como inadimplentes.
O que melhorar
Na avaliação da superintendente de Administração, Alessandra Calado de Melo Paluski, o estudo sinaliza pontos importantes nos quais a Prefeitura de Curitiba tem se dedicado para vencer desafios, ser reconhecida como referência em compras públicas e alcançar resultados cada vez melhores.
Segundo ela, a expectativa é ampliar e cuidar ainda mais das iniciativas relacionadas à dimensão Planejamento das contratações e Transparência, com uso de inteligência artificial, para tornar cada vez mais eficientes as atividades relacionadas às contratações, à economia dos recursos públicos, ao controle e qualidade de gastos.
“A Nova Lei de Licitações representou um passo importante para o setor público e tem exigido grande esforço dos servidores que trabalham na área de compras e contratações. Acreditamos que a cada ano seremos capazes de aprimorar os nossos resultados, com engajamento dos envolvidos e uma mudança cultural que a própria legislação impõe a todos”, avalia Paluski. Curitiba aplica a Nova Lei na integralidade desde janeiro de 2024.
Para que ordenadores de despesas, agentes de contratação, gestores e todos os servidores envolvidos nos processos de contratações pudessem aplicar a lei com segurança, a Smap trabalhou de forma conjunta com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), responsável pela legalidade dos atos municipais, e envolveu técnicos e especialistas de diversas áreas, para atender as especificidades das diferentes secretarias e órgãos.
Como foi feito
O questionário do TCU foi respondido em duas etapas, entre os meses de maio e junho. Respondido por 97% dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, foram considerados municípios com mais do que 20 mil habitantes, já que estes são os que já aplicam a NLLC.
O objetivo do TCU foi identificar e avaliar os aspectos que possam estar dificultando a internalização da Nova Lei. O estudo também servirá de parâmetro para futuras avaliações.