Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta quarta-feira (29/6), em segunda votação, projeto de lei que cria o Programa de Gestão de Desempenho Funcional, mecanismo de gestão e avaliação de todos os servidores e empregados públicos da Prefeitura de Curitiba.
A iniciativa busca a modernização da gestão municipal, com a possibilidade de, ao longo do ano, todos os mais de 26 mil servidores serem avaliados. O novo instrumento não altera a estabilidade dos servidores públicos municipais, conforme está estabelecida na Constituição Federal e na legislação municipal.
Estágio probatório
O programa proposto tem dois sistemas. Um deles já existe e será aprimorado – o destinado aos servidores em estágio probatório, período de três anos, contados a partir da data de início das atividades do servidor. Atualmente, o servidor nomeado já é avaliado neste período até que possa ser confirmado no cargo e conquiste a estabilidade no cargo público.
A diferença é que as avaliações serão anuais, e não semestrais. Serão três avaliações ao longo dos três anos de estágio probatório. Elas serão feitas pela Comissão de Avaliação Funcional Especial, formada pela chefia e outros servidores estáveis lotados na mesma unidade de trabalho.
Servidores com estabilidade e empregados públicos
Aqueles que já cumpriram o estágio probatório e têm estabilidade no cargo público e os empregados públicos também passarão por avaliação a cada 12 meses. Elas serão feitas pela Comissão de Avaliação Funcional de cada secretaria ou órgão.
De acordo com a proposta, tanto para os que estão em estágio probatório quanto os que já têm estabilidade e os empregados públicos, a avaliação compreenderá um conjunto de indicadores quantitativos, denominados fatores de resultado, e outros relacionados aos conhecimentos, habilidades e atitudes, chamados fatores comportamentais.
Entre as novidades do projeto aprovado está a possibilidade de revisão das decisões tomadas pelas comissões de Avaliação, que será feita pela Comissão Recursal de cada secretaria.
Indicadores customizados
Com a aprovação da lei, sob a coordenação técnica da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (SMAP), em parceria com cada secretaria ou órgão, serão desenvolvidos formulários conforme a sua realidade e preservando o diálogo com servidores dos diversos cargos e setores. Durante esta análise, serão considerados os decretos de atribuições de cada cargo, a missão e as particularidades de cada pasta.
“A avaliação será ajustada à realidade de cada secretaria ou órgão da administração municipal, pois nos sistemas de avaliação implantados nas décadas de 1990 e 2000, os critérios eram uniformes para todos os servidores e unidades da Prefeitura de Curitiba”, analisa a diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal da SMAP, Silvia Cherubin.
Ela lembra que as reclamações de servidores e das chefias eram frequentes. “Muitos diziam que respondiam os formulários mais por obrigação do que por entenderem que aquele documento era uma ferramenta de gestão de equipes e da relação chefia-subordinado. A maior parte das avaliações tinham resultado máximo ou próximo do máximo, o que sabemos que não poderia refletir a realidade de um quadro de pessoal tão diversificado e características de serviços tão variadas como a existente na Prefeitura de Curitiba. Não é isso o que buscamos nesta nova etapa”, afirma a diretora.
A regulamentação da lei será feita em até180 dias contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.
Bom para o servidor e para o cidadão
Antes da regulamentação, a criação do Programa de Gestão de Desempenho Funcional da Prefeitura de Curitiba foi assunto de debate com a participação de vereadores, representantes da Smap e de sindicatos.
Na reunião realizada dia 23 de junho, a superintendente de Gestão de Pessoal, Luciana Varassin, enfatizou a importância do projeto. “O programa será instrumento de gestão para beneficiar servidores e o cidadão. Um grande sistema será construído a partir da lei. Teremos comissões formadas por chefia, servidores da mesma carreira e representante da secretaria”, declarou.
Depois da aprovação da lei, diante das particularidades de cada carreira, a Smap detalhará em decretos os critérios que serão aplicados pelo programa. Uma vez elaborados, eles serão encaminhados aos sindicatos que poderão dar sugestões, antes da publicação da norma.