Análise de Projetos de Drenagem

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Obras e Urbanismo

Análise de Projetos de Drenagem

Atenção! O protocolo de projetos de Drenagem Pluvial, Mecanismo de Contenção de Cheias e Retificação e Canalização de Fundo de Vale para receberem visto é exclusivamente eletrônico.

Para receber visto, os projetos específicos de drenagem superficial em áreas /ruas de circulação interna/ particular, ruas de loteamentos e vias locais, drenagem superficial com ou sem reservatório de contenção de cheias, ou apenas reservatório de contenção de cheias e retificação e canalização de fundo de vale, devem ser apresentados exclusivamente pelo Protocolo Eletrônico de Curitiba – PROCEC (também a partir de Serviço online, acima e abaixo na página).

Primeiro acesso: criar login e senha

As solicitações de análises de Projetos de Drenagem e Substituição de Projetos de Drenagem são feitas a partir do assunto “Obras”, no PROCEC.

No primeiro acesso, o usuário deve escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui ", para registrar seu “login” e “senha”, que vai utilizar das próximas vezes, e seguir as indicações da ferramenta, que é autoexplicativa.

Para baixar os Arquivos Anexos

Para acessar os Arquivos em Anexos é preciso entrar na plataforma com seu login e senha –> "Meus Protocolos" –> Clicar no seu "Protocolo" –> Meus Protocolos Login e Senha -> clique para baixar o arquivo.

Orientações e esclarecimentos

Orientações detalhadas sobre como usar o PROCEC estão disponíveis no link https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739

Para esclarecimentos de dúvidas, entrar em contato pelo e-mail projetodrenagemsmop@curitiba.pr.gov.br.

1. Mecanismo de Contenção de Cheias - Documentos necessários

Registro de Imóveis
Projeto de Mecanismo de Contenção de Cheias com assinatura digital do Responsável Técnico
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica
Termo de Responsabilidade do Proprietário: poderá ser assinado manualmente ou por certificado digital (se Pessoa Física). Importante: Para assinatura manual o interessado deverá baixar o Termo de Responsabilidade do Proprietário imprimir, assinar e digitalizar em formato PDF, incluindo no mesmo arquivo documento com foto e assinatura legível para conferência. Para Pessoas Jurídicas é obrigatória a assinatura do termo por Certificado Digital – e-CNPJ. Os profissionais contratados deverão assinar obrigatoriamente com Certificado Digital – e-CPF.
GRO (Guia de Recolhimento)
Comprovante de Pagamento da GRO
CPF, RG ou CHN do Proprietário do Imóvel

2. Drenagem em Ruas Internas e Públicas - Documentos necessários

Registro de Imóveis
Projeto de Drenagem em Ruas Internas e Vias Públicas com assinatura digital do Responsável Técnico
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica
Levantamento Planialtimétrico
Termo de Responsabilidade do Proprietário: poderá ser assinado manualmente ou por certificado digital (se Pessoa Física). Importante: Para assinatura manual deverá baixar o Termo de Responsabilidade do Proprietário , imprimir, assinar e digitalizar em formato PDF, incluindo no mesmo arquivo documento com foto e assinatura legível para conferência. Para Pessoas Jurídicas é obrigatória a assinatura do termo por Certificado Digital – e-CNPJ. Os profissionais contratados deverão assinar obrigatoriamente com Certificado Digital – e-CPF.
GRO (Guia de Recolhimento)
Comprovante de Pagamento da GRO
CPF, RG ou CHN do Proprietário do Imóvel
Outros

3. Canalização e Retificação de Fundo de Vale - Documentos Necessários

Registro de Imóveis
Projeto de Retificação e Canalização de Fundo de Vale com assinatura digital do Responsável Técnico
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica
Autorização Ambiental para Execução de Obras - AEO, Informações Gerais Diversas - DIV e Autorização Ambiental de Intervenção em Recursos Hídricos (antiga ACA) - ARH: documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA
Termo de Responsabilidade do Proprietário: poderá ser assinado manualmente ou por certificado digital (se Pessoa Física). Importante: Para assinatura manual deverá baixar o Termo de Responsabilidade do Proprietário, imprimir, assinar e digitalizar em formato PDF, incluindo no mesmo arquivo documento com foto e assinatura legível para conferência. Para Pessoas Jurídicas é obrigatória a assinatura do termo por Certificado Digital – e-CNPJ. Os profissionais contratados deverão assinar obrigatoriamente com Certificado Digital – e-CPF.
GRO (Guia de Recolhimento)
Comprovante de Pagamento da GRO
CPF, RG ou CHN do Proprietário do Imóvel
Outros

Substituição de projeto: antes da vistoria

Quando existir divergências entre o projeto aprovado - drenagem superficial em ruas de loteamentos, condomínios, vias locais, reservatório de contenção de cheias, canalizações diversas e muros de arrimo ou contenção de margens - e a obra executada, deverá ser feita solicitação de substituição do projeto, antes da vistoria de conclusão.

PROCEC: ferramenta é autoexplicativa

As Substituições de Projetos de Drenagem deverão ser encaminhadas, exclusivamente, via Protocolo Eletrônico de Curitiba - PROCEC, assunto "Obras". No primeiro acesso, o usuário deve escolher a opção "Cadastro novo? Clique aqui ", para registrar seu “login” e “senha”, que vai utilizar das próximas vezes, e seguir as indicações da ferramenta, que é autoexplicativa.

Nestes casos, os documentos exigidos são:

Registro de Imóveis
Projeto de Drenagem em Ruas Internas e Vias Públicas com Assinatura Digital do Responsável Técnico
Alvará de Construção
Anotação de Responsabilidade Técnica
Autorização Ambiental para Execução de Obras - AEO, Informações Gerais Diversas - DIV e Autorização Ambiental de Intervenção em Recursos Hídricos (antiga ACA) - ARH: documentos emitidos pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMMA
Levantamento Planialtimétrico com Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Termo de Responsabilidade do Proprietário: poderá ser assinado manualmente ou por certificado digital (se Pessoa Física). Para assinatura manual deverá baixar o Termo de Responsabilidade do Proprietário, imprimir, assinar e digitalizar em formato PDF, incluindo no mesmo arquivo documento com foto e assinatura legível para conferência. Importante: Para Pessoas Jurídicas é obrigatória a assinatura do termo por Certificado Digital – e-CNPJ. Os profissionais contratados deverão assinar obrigatoriamente com Certificado Digital – e-CPF.
GRO (Guia de Recolhimento)
Comprovante de Pagamento da GRO
CPF, RG ou CNH do Proprietário do Imóvel
Outros

Como fazer para baixar os anexos

Para acessar os Arquivos em Anexos no PROCEC: Entrar no Sistema com seu login e senha –> Meus Protocolos –> Clicar no seu Protocolo –> clique para baixar o arquivo.

Detalhes, esclarecimento de dúvidas

Orientações detalhadas sobre como usar o Protocolo Eletrônico estão disponíveis no link https://www.curitiba.pr.gov.br/servicos/processo-eletronico-de-curitiba-procec/739

Para esclarecimentos de dúvida, entrar em contato pelo e-mail projetodrenagemsmop@curitiba.pr.gov.br

Elementos Construtivos para elaboração de Projetos de Drenagem

Orientações, Modelos-Padrão e Elementos Construtivos para Elaboração de Projetos de Drenagem

Normas para projetos de drenagem

Exemplo de Reservatório de Detenção com Visita

Exemplo Modelo Projeto de Drenagem

Modelo Carimbo Drenagem OPO

Legislação: Decreto Municipal n.º 1733/2020 - Dispõe sobre os critérios para implantação dos mecanismos de contenção de cheias para retenção e/ou detenção de águas pluviais.