Comunidade e meio ambiente em harmonia

Um desafio de grandes proporções precisa de soluções igualmente gigantes. Para recuperar a Área de Preservação Ambiental (APA) no encontro das bacias dos rios Iguaçu e Barigui e proporcionar moradia digna e qualidade de vida para a comunidade de 1.693 famílias da Vila 29 de Outubro, na Caximba, a Prefeitura recorreu à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar o Projeto de Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba (PGRC).

A vida dessas famílias começou a mudar, nesta quarta-feira (3/7), com a entrega das primeiras 60 casas. Um compromisso assumido pela Prefeitura de Curitiba em 2017 e que agora começa a se tornar realidade para as primeiras famílias. Outras 912 moradias dignas seguem em construção.

Trata-se da maior intervenção socioambiental da história recente de Curitiba e do primeiro bairro inteligente do Brasil. O objetivo é interromper o processo de degradação ambiental e promover a transformação urbana e humana da comunidade local. Famílias que se estabeleceram irregularmente em áreas insalubres e em situação de risco serão retiradas e realocadas para moradias em boas condições. Além disso, terão acesso à capacitação profissional, com consequente emancipação pessoal de seus membros.

A região começou a ser ocupada de forma irregular há 12 anos, com a construção de habitações clandestinas sobre áreas de alagamento de uma das maiores bacias hidrográficas do Paraná. As cavas de controle de cheia dos rios foram soterradas com entulho e resíduos da construção civil, dando lugar a casas precárias em beira de rio, onde não é possível promover a urbanização e atender com saneamento básico e serviços públicos – problema que o atual projeto resolverá.

De área degradada a referência socioambiental

O cenário já está mudando com a execução do PGRC. O conjunto das ações envolve a transferência das famílias da faixa não edificável para terrenos em áreas passíveis de urbanização, a implantação de um dique de contenção de cheias, a construção de um parque linear, urbanização da zona edificável, adequação viária e infraestrutura de transporte, de saneamento e de abastecimento de água e energia elétrica. 

A área também contará com reforço na infraestrutura de atendimento social com escola, Centro Municipal de Educação Infantil, Unidade de Saúde e Centro de Referência de Assistência Social. Ao longo dos próximos cinco anos, serão investidos € 47,6 milhões dos quais € 38,1 milhões da AFD e € 9,5 milhões em contrapartidas do município.  A Vila 29 de Outubro vai deixar de ser uma ocupação irregular para se tornar uma referência nacional de moradia digna e excelência em atenção pública.

No projeto e na execução de obras, o empreendimento deverá gerar 14 mil empregos em Curitiba, entre diretos (4.380), indiretos (2.336) e induzidos (7.300).  

Obras executadas em fases

A complexidade do projeto exigiu a divisão das obras em etapas, para melhor eficiência de execução. As primeiras fases, de construção de 752 unidades habitacionais, pavimentação, redes de energia, água e saneamento, paisagismo e iluminação pública foram contratadas em 2022. As obras iniciaram em outubro daquele ano e as primeiras unidades habitacionais serão entregues em julho de 2024. 

Em 2023, foi realizada a licitação de uma nova fase de execução de moradias. As fases 3 e 4 somam mais 233 unidades habitacionais e as primeiras para comércio e serviço. Também inclui o sistema viário de uma parte da Vila 29 de Outubro que será reurbanizada.  

Casas com energia solar

Cada unidade habitacional terá em média 50 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e acesso individual para a rua. Todas serão construídas com sistema on grid de microgeração de energia solar fotovoltaica, com compensação de energia extra como crédito na conta de luz. Também terão reservatório para captação e reuso de água da chuva.

Na infraestrutura viária, pavimentações permeáveis e ajustes na inclinação das vias vão permitir uma microdrenagem que mantém o solo seco, além de canalizar as águas pluviais para o leito do Rio Barigui, ajudando no controle de alagamentos.

Depois de prontas, as unidades irão receber parte das 1.147 famílias que hoje ocupam a Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Barigui.

Corredor verde e novo parque

A faixa de 200 metros a partir do leito do rio será totalmente desocupada para a implantação de um corredor verde que vai permitir a recuperação de uma área frágil ambientalmente que vem sendo degradada há mais de dez anos. Além do corredor verde, um dique de contenção de cheias e um parque linear, com áreas de lazer e convivência, vai delimitar a ocupação humana na área.

Valor e beneficiados

46,7 milhões de euros

serão investidos no Projeto de Gestão de Risco Climático do Bairro Novo da Caximba, entre recursos da Agência Francesa de Desenvolvimento (€ 38 milhões) e contrapartidas da Prefeitura (€ 9,5 milhões).

1.693 famílias

serão benefiadas com o projeto, sendo que 1.147 famílias deixarão a área de várzea do rio livre para a recuperação ambiental do corredor verde. O reassentamento está sendo coordenado pela equipe social da Cohab-Curitiba.

A comunidade no centro das decisões e ações

Um dos grandes objetivos do PGRC é garantir a redução do impacto das ações climáticas intensas na rotina dos moradores da Vila. E dar suporte para que a comunidade se desenvolva social e economicamente.

O trabalho começou em 2017, com os primeiros estudos, reuniões comunitárias e levantamento de necessidades e desejos dos moradores para melhoria da qualidade de vida no local. Foram realizadas mais de 50 reuniões, entre consultas públicas e plantão social, com atendimento feito pela Cohab-Curitiba e envolvimento de diferentes secretarias e órgãos municipais, como Meio Ambiente, Segurança Alimentar, Sáude, Assistência Social, Governo Municipal, entre outros, capitaneados pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippuc).

Centro de atendimento da população

Em 2021, com a abertura do Escritório Local da Caximba, (ELO), o projeto socioambiental ganhou ainda mais relevância na área, com atualização do cadastro dos moradores, montagem do plano de trabalho para o reassentamento e o apoio às mães de família da comunidade.

A questão de gênero é uma das tônicas do projeto, pois as mulheres são as mais vulneráveis nos eventos climáticos intensos, como cheias e alagamentos. São elas que assumem a reorganização doméstica e dão conta da alteração na rotina familiar, vida escolar e saúde dos filhos. Entre outras ações, a Prefeitura de Curitiba vai entregar a documentação de posse das novas unidades habitacionais será feita em nome da mulher da família.

Laboratório de boas práticas ambientais

O projeto exigiu muito estudo de legislação ambiental e ajustes na definição da APA. A Prefeitura estabeleceu, em conjunto com o Governo do Estado, decreto que define a zona de transição da Área de Proteção Ambiental (APA) situada em terreno do Instituto de Águas do Paraná, realizou o estudo de ocupação da área passível de urbanização, o cadastro socioeconômico das famílias, contratou o pacote de projetos de infraestrutura urbana e de equipamentos sociais e das unidades habitacionais.

Essa mecânica foi necessária para garantir o atendimento da comunidade já consolidada nos locais livres de inundação e feito o rearranjo urbanístico para que seja possível o reassentamento das famílias na mesma região. O limite da ocupação é a Área de Preservação Permanente (APP) para recuperação da área de várzea dos rios Iguaçu e Barigui, que será protegida com a construção de um dique de contenção de cheias. A partir dessa estrutura, serão instalados equipamentos de lazer e convivência, como quadras de esportes, pista de caminhada e ciclovia e áreas de eventos.

Outras soluções foram adotadas para garantir as compensações ambientais necessárias para a urbanização e permissão de moradias na região. Tecnologias construtivas sustentáveis serão aplicadas nas unidades habitacionais e infraestrutura viária. Nas casas, placas fotovoltaicas vão captar energia solar. Haverá também sistema de armazenamento de água da chuva, gerando economia para o morador. Na pavimentação de ruas e calçadas, materiais permeáveis e microdrenagem vão conduzir o fluxo de água pluvial para o canal instalado sob o dique, conduzindo o desague de forma controlada para o leito do rio.

Economia circular: meio de vida sustentável

O projeto vai muito além das questões de infraestrutura e obras; envolve também a rotina dos moradores e sua relação com o meio ambiente.

Próximo ao dique, estão previstas áreas de plantio coletivo para geração de fonte de renda e apoio à subsistência das famílias. Há ainda uma proposta para o cultivo de flores ornamentais para serem vendidas ao município. A organização socioeconômica das famílias também vai incluir a reciclagem de resíduos, com a instalação de um barracão do Ecocidadão. O primeiro passo nesse sentido já foi dado. O Trabalho Social desenvolvido com o apoio da Cohab conseguiu mobilizar os moradores envolvidos com recicláveis e formalizou a Associação dos Catadores de Materiais Caximba.

O território também é impactado pelo Plano de Ação de Gênero, lançado em setembro de 2023 depois de um trabalho de 18 meses que envolveu equipes de 13 setores diferentes da Prefeitura na definição de mais de 100 ações para combate à violência de gênero contra mulheres, crianças e adolescentes. O PAG é coordenado pela Assessoria de Direitos Humanos e vai monitorar o resultado das ações aplicadas na comunidade.

O Bairro Novo da Caximba também será a área de aplicação da economia circular em Curitiba, com implantação de um projeto-piloto na modalidade econômica. Apoiada no tripé design, sustentabilidade e inovação, a economia circular busca soluções que promovam o empreendedorismo de forma sustentável, com uso racional de recursos naturais e sem desperdício.

Hortas, reciclagem, compostagem...

Com base nas informações socioeconômicas das famílias – como renda, número de mulheres únicas provedoras e de coletores de materiais recicláveis, entre outras – a Cohab traçou perfis a fim de sensibilizar a comunidade quanto ao conceito de economia circular, para auxiliar no desenvolvimento de cadeias produtivas por meio de ações práticas, como hortas comunitárias e individuais, formação de associação de recicláveis, capacitação para o manejo de composteiras e a formação de um banco de materiais de construção.