O Conselho Municipal do Patrimônio aprovou em reunião ordinária, na tarde de quinta-feira (16/8), o uso de recursos do Fundo Municipal do Patrimônio (Funpac) para o restauro do Palácio Belvedere, localizado na Praça João Cândido, no São Francisco.
O montante, de R$ 384.500,00, irá complementar o valor necessário para restauro do prédio, tombado pelo Patrimônio do Estado e cadastrado como Unidade Especial de Interesse de Preservação (UIEP) e danificado por um incêndio em dezembro do ano passado.
O prefeito Rafael Greca já havia assinado, em junho de 2017, o decreto de transferência de R$ 1,073 milhão em recursos de potencial construtivo para o restauro do edifício. Porém, após o incêndio, o valor da obra subiu para cerca de R$ 1,4 milhão.
O novo orçamento foi encaminhado para a Câmara Técnica do Patrimônio Edificado (CAPC) para elaboração de novo decreto com o número de cotas de potencial construtivo que constarão no edital de licitação do restauro. Porém, a opção por usar recursos do Fundo foi deliberada pelos conselheiros como uma solução emergencial para que licitação seja aberta e as obras possam ser iniciadas, já que o incêndio danificou a estrutura colocando em risco o edifício histórico.
Preservação e Educação
A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Cristina de Castro, destaca a preocupação do município em preservar bens culturais com obras de recuperação do patrimônio edificado e os investimentos em ações de educação patrimonial.
“Hoje (17/08), comemora-se o Dia do Patrimônio Histórico e a notícia da liberação dos recursos do fundo para o Belvedere, a entrega da Capela da Glória e tantos outros projetos que estão em andamento reforçam o cuidado que a Prefeitura tem na preservação de seus bens culturais”, disse Ana, que também preside o Conselho Municipal do Patrimônio.
Além de participar como parceira de vários projetos, como o programa de preservação dos monumentos e o Rosto da Cidade, de recuperação do centro histórico, a Fundação Cultural é responsável pelas pesquisas elaboradas pela equipe da Casa da Memória, as visitas guiadas ao Cemitério Municipal São Francisco de Paula, a montagem de exposições históricas como a da Catedral, em cartaz no Memorial de Curitiba.
A instituição também mantém a Ação Educativa, que oferece visitas mediadas gratuitas em museus, exposições, edificações históricas e logradouros públicos.
O Conselho e o Fundo
Criado pela Lei 14794/2016 o Conselho do Patrimônio Cultural é formado por 14 membros titulares e respectivos suplentes, que têm, dentre outras funções, a emissão de pareceres, resoluções, recomendações e demais atos administrativos, consolidando entendimento técnico sobre matérias relacionadas à preservação e conservação do Patrimônio Cultural; e a análise e aprovação de programas, projetos e ações passíveis de receber recursos do Fundo Municipal do Patrimônio (Funpac).
O Fundo, criado pela mesma lei e instituído neste ano após a sua regulamentação, é mantido com recursos originários dos saldos remanescentes das cotas de potencial construtivo vendidas e não utilizadas no restauro de Unidades Especiais de Interesse de Preservação (UIEPs).
A Lei Municipal do Potencial Construtivo transfere o valor da venda de cotas do potencial arrecadadas para restauro das unidades históricas como a Capela da Glória e o Palácio Belvedere, cadastrados pela Prefeitura como UIEPs.