A Prefeitura de Curitiba recuperou ao longo deste ano um atraso que vinha se acumulando desde 2013 na prestação de contas eletrônica realizada para o Tribunal de Contas do Estado.
Graças a este trabalho recebeu no início de agosto a Certidão Liberatória do TC, um documento que atesta o cumprimento da agenda de obrigações com o órgão e sem o qual o município não pode receber transferências voluntárias do estado.
O primeiro convênio a beneficiar a cidade após a obtenção do certificado foi o realizado para recuperação do pavimento de 61 ruas de Curitiba.
Histórico
Em decorrência das alterações ocorridas a partir de 2013, com a implantação do Plano de Contas Único da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a mudança do sistema do TC, a prestação de contas por meio do Sistema de Informações Municipais (SIM-AM) precisou ser abastecido mensalmente pelos municípios. As informações servem para o Tribunal de Contas fazer a fiscalização da utilização do dinheiro público nas cidades.
Em Curitiba, os atrasos foram se avolumando desde o início de 2013, explica Claudinei Nogueira, diretor do departamento de contabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento. Entre os problemas, houve atrasos na adaptação dos sistemas corporativos utilizados pelo município e também divergências na gestão da prestação dos serviços de tecnologia necessários para operacionalizar o SIM.
A Prefeitura regularizou o sistema e fez este ano a prestação de contas relativa a 2016 inteiro e também a de 2017 – a partir de agora manterá o ritmo mensal de abastecimento do sistema, diz Nogueira.
O diretor explica que é preciso repassar todos os dados contábeis, orçamentários, financeiros, de contratos, obras e também sobre o consumo de combustível dos veículos que servem ao município. “Com os repasses corretos e mensais, o controle externo fica mais preciso”, afirma ele.
Aprimoramento
Segundo Nogueira, a contabilidade pública vem sofrendo mudanças desde a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que a partir de 2013 as alterações se intensificaram a fim de garantir mais transparência, melhorar o processo decisório e estabelecer controles mais precisos das contas públicas.
“Precisamos acompanhar essas atualizações. No setor de contabilidade, há uma convergência das informações contábeis para padrões aceitos internacionalmente”, afirma.
O processo de aprimoramento, portanto, precisa ser permanente. Há ajustes para o sistema – com acréscimo de informações mais detalhadas, por exemplo – programados para até 2023, explica Nogueira.
A prestação de contas refere-se à Prefeitura, fundos, fundações e às autarquias municipais. Esse conjunto de dados está disponível para a população em geral por meio do Portal da Transparência.
Financiamentos
Além dos repasses estaduais, a certidão facilita também a obtenção de financiamentos de outras fontes, com agentes como a Agência Francesa de Desenvolvimento, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou o goveno federal. No caso de se pleitear recursos nessas instâncias é preciso solicitar uma Certidão de Operação de Crédito. O certificado do TC pode ser utilizado para comprovar a adequação das contas municipais. Sem ela, o município precisa apresentar ao organismo financiador toda a prestação de contas que comprove a situação fiscal e contábil da administração, diz Nogueira.